Voz do Trabalhador – Projeto de regulamentação de aplicativos reacende debate sobre valorização dos trabalhadores

A proposta de regulamentação do trabalho por meio de aplicativos deve avançar na Câmara dos Deputados nas próximas semanas. Segundo o presidente da Casa, Hugo Motta, a expectativa é que o texto seja votado em plenário no mês de abril, após a apresentação de um novo relatório na comissão especial que discute o tema.

Um dos pontos mais debatidos da proposta é a definição de um valor mínimo para os serviços realizados por trabalhadores de plataformas digitais. A nova versão do relatório deve manter a previsão de piso para entregas, mas retirar a definição de valor mínimo para corridas de transporte por aplicativo.

O relator da proposta, Augusto Coutinho, informou que o texto ainda passará por ajustes após reuniões com integrantes do governo federal. O parlamentar se reuniu com representantes do Executivo, entre eles os ministros Gleisi Hoffmann, Guilherme Boulos e Luiz Marinho, para discutir possíveis mudanças no projeto.

Na primeira versão do relatório, havia a previsão de um valor mínimo de R$ 8,50 tanto para corridas quanto para entregas. No entanto, segundo o relator, cerca de 25% das corridas realizadas atualmente ficam abaixo desse valor, o que levou à retirada dos motoristas da regra de piso mínimo.

Para representantes do governo e trabalhadores do setor, a definição de um valor mínimo é considerada essencial para garantir condições mais justas de trabalho. A proposta defendida nas negociações prevê um piso de R$ 10 por entrega, além de um adicional de R$ 2 por quilômetro percorrido.

Entregadores também reivindicam mudanças nos pagamentos em casos de entregas agrupadas, quando o trabalhador retira vários pedidos no mesmo estabelecimento e realiza diferentes entregas em sequência. Segundo relatos da categoria, muitas plataformas cobram a taxa cheia de cada cliente, mas repassam apenas um valor único ao entregador, o que reduz significativamente o ganho do profissional.

Para o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, a regulamentação é fundamental para dar mais segurança a milhões de trabalhadores que hoje atuam sem garantias trabalhistas mínimas.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, também destacou que é necessário avançar na discussão para evitar que o setor continue operando sem regras claras para quem depende dessas atividades como fonte de renda.

A expectativa é que as negociações continuem ao longo das próximas semanas. Caso a proposta seja aprovada na comissão especial, o texto seguirá para votação no plenário da Câmara, onde poderá receber emendas antes da definição final da regulamentação do trabalho por aplicativos no país.