Voz do Trabalhador – Relator deve apresentar novo texto do PL dos Portos até o fim de março; trabalhadores acompanham debate com atenção

O relator do Projeto de Lei nº 733 de 2025 na Câmara dos Deputados, deputado Arthur Maia (União-BA), deve apresentar até o final de março o texto substitutivo da proposta que prevê mudanças na legislação do setor portuário brasileiro. A informação foi confirmada pela deputada Daniela Reinehr (PL-SC), vice-presidente da comissão especial responsável por analisar o projeto.

Segundo a parlamentar, a intenção é que a proposta seja votada de forma terminativa na comissão, o que permitiria o envio direto ao Senado, sem necessidade de passar pelo plenário da Câmara. De acordo com ela, essa estratégia busca evitar alterações no conteúdo do projeto durante a tramitação.

O texto em discussão propõe uma série de atualizações na legislação que regula o funcionamento dos portos no Brasil. Entre os pontos previstos está a possibilidade de dispensa de novos licenciamentos ambientais para projetos que estejam dentro de terminais maiores que já tenham recebido licença anteriormente.

Outro ponto que gera atenção entre trabalhadores do setor é a proposta de retirada da exclusividade de contratações em terminais privados por meio de indicações feitas por sindicatos que representam trabalhadores portuários avulsos. Essas entidades reúnem categorias como estivadores, arrumadores, conferentes, vigias e trabalhadores do bloco, que tradicionalmente atuam nas operações portuárias.

O projeto é resultado de um anteprojeto elaborado pela Comissão de Juristas para Revisão Legal da Exploração de Portos e Instalações Portuárias, concluído em outubro de 2024 e posteriormente protocolado na Câmara dos Deputados, em fevereiro de 2025, pelo deputado Leur Lomanto Júnior (União Brasil-BA).

A atual Lei dos Portos está em vigor desde 2013. Parlamentares envolvidos na discussão afirmam que, apesar de ter promovido avanços importantes, a legislação estaria desatualizada diante das práticas internacionais do setor.

Entre os argumentos apresentados pelos defensores da proposta estão a necessidade de reduzir burocracias e dar maior agilidade aos processos ligados à atividade portuária. O projeto também prevê maior flexibilidade para o poder concedente, além de fortalecer o papel da Agência Nacional de Transportes Aquaviários e das autoridades portuárias.

Outro ponto previsto no texto é a possibilidade de execução de investimentos privados sem autorização prévia, além da obrigatoriedade de cláusulas em contratos de gestão que estabeleçam indicadores, metas e prazos para avaliação do desempenho das administrações portuárias.

Diante das mudanças propostas, trabalhadores e representantes do setor portuário acompanham a tramitação com atenção, especialmente em relação aos impactos que as novas regras podem trazer para a contratação de mão de obra e para a manutenção de direitos históricos da categoria.