Voz do Trabalhador – TPAs protestam contra PL 733 que ameaça direitos no Porto de Paranaguá

Trabalhadores Portuários Avulsos (TPA’s) realizarão uma mobilização nesta sexta-feira (13), contra o Projeto de Lei 733/2025, que propõe mudanças na legislação que rege o setor portuário brasileiro. A concentração está marcada para às 8h, em frente ao ponto de embarque da Estiva. De lá, os manifestantes seguirão em caminhada até a Prefeitura de Paranaguá.

A principal crítica dos sindicatos é de que o projeto enfraquece direitos históricos da categoria, amplia a terceirização e pode comprometer a remuneração dos trabalhadores. A medida, segundo os organizadores, também afetaria diretamente a economia de municípios como Paranaguá, onde o porto é o principal motor de desenvolvimento.

Durante uma reunião com representantes sindicais, o prefeito Adriano Ramos declarou apoio total à mobilização e garantiu que participará da caminhada. “Eles me perguntaram se eu poderia recebê-los na Prefeitura. Mas eu disse: ‘Não, eu não quero esperar vocês na Prefeitura. Eu quero caminhar com vocês’. Porque a gente precisa andar de mãos dadas com os sindicatos, os empresários, as lideranças comunitárias e religiosas. Paranaguá precisa dessa harmonia para crescer”, afirmou o prefeito.

De acordo com os sindicatos, o Projeto de Lei 733/2025 representa uma ameaça direta a direitos consolidados da categoria. Entre os principais pontos de preocupação estão o fim da exclusividade dos Trabalhadores Portuários Avulsos (TPAs) nas operações portuárias; extinção dos Órgãos Gestores de Mão de Obra (OGMOs), responsáveis pela escala e organização dos trabalhadores; enfraquecimento da representação sindical, com a redução do papel dos sindicatos na mediação das relações de trabalho; ampliação da terceirização, com risco de precarização das condições laborais no setor portuário.

Presidentes sindicais também aproveitaram o momento para reforçar o movimento em prol dos trabalhadores. Patrick de Felix Couto, Sindicato dos Trabalhadores Marítimos de Paranaguá (Settapar), falou sobre as dificuldades enfrentadas nas jornadas de trabalho e sobre a perda de espaço da mão de obra local para profissionais de fora do estado.

“Uma das dificuldades que temos hoje aqui no Porto de Paranaguá é a contratação de marítimos para embarcações e rebocadores. Estão trazendo comandante, marinheiro, pessoal de Itajaí, do Rio de Janeiro, de Vitória… Tudo de fora. Tudo bem que o mundo é globalizado, mas aqui também tem profissionais qualificados. A gente precisa valorizar os trabalhadores da nossa cidade”, defendeu Patrick.

O vereador Lindonei Santos, que também é presidente do Sindicato dos Ensacadores e integra a Comissão de Portos da Câmara Municipal, se colocou à disposição dos trabalhadores e defendeu a criação de um conselho com representantes de diferentes categorias.

“O sindicato está aberto para apoiar tanto os arrumadores quanto os demais trabalhadores. Acho que esse conselho é fundamental. Cada sindicato tem sua causa, e se lutarmos juntos, somos mais fortes. Sozinho é difícil, mas se todos se unirem, a coisa anda”, afirmou Lindonei.

O Projeto de Lei 733/2025 visa alterar o regime de contratação de trabalhadores portuários, permitindo maior autonomia às empresas para contratar mão de obra fora do sistema atual, que funciona por meio de escalas organizadas pelos Órgãos Gestores de Mão de Obra (OGMOs), com forte participação sindical.

Segundo os sindicatos, a mudança pode abrir caminho para contratações precarizadas, dando fim a lógica de rodízio, estabilidade e proteção coletiva. Além disso o projeto pode favorecer privatizações, esvaziando o papel dos portos públicos na gestão da força de trabalho.