Ano marcado por decisões históricas do STF: Bolsonaro é preso por tentativa de golpe

O ano de 2025 foi marcado por uma sucessão de decisões judiciais sem precedentes envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), consolidando um dos capítulos mais graves da história política recente do Brasil. Ao longo dos meses, medidas cautelares, prisão domiciliar, condenação criminal e, por fim, prisão preventiva desenharam uma escalada que teve como pano de fundo a tentativa de golpe de Estado e ataques ao Estado Democrático de Direito.

Em julho, Bolsonaro passou a usar tornozeleira eletrônica por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão, assinada pelo ministro Alexandre de Moraes, também impôs restrições como a proibição de sair à noite, de utilizar redes sociais, de se aproximar de embaixadas e de manter contato com outros réus e investigados. A medida foi tomada após uma operação da Polícia Federal, que apontou a existência de uma tentativa de extorsão contra a Justiça brasileira e de interferência em processos judiciais, articulada em conjunto com o deputado Eduardo Bolsonaro. A Procuradoria-Geral da República (PGR) destacou, à época, a concreta possibilidade de fuga como fator decisivo para a adoção das cautelares.

Em agosto, diante do descumprimento dessas medidas, o STF decretou a prisão domiciliar do ex-presidente. Segundo Alexandre de Moraes, a divulgação de falas de Bolsonaro durante manifestações, publicadas nas redes sociais por apoiadores e familiares, demonstrou a continuidade de tentativas de coação ao Supremo e de obstrução da Justiça. A decisão impôs regras ainda mais rígidas, proibindo o uso de celulares e restringindo visitas, exceto de advogados e pessoas previamente autorizadas pela Corte.

O momento mais emblemático ocorreu em setembro, quando a Primeira Turma do STF condenou Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão em regime inicial fechado por participação em uma tentativa de golpe de Estado. Foi a primeira vez que um ex-presidente eleito foi condenado por crimes contra o Estado Democrático de Direito previsto na Constituição de 1988. Bolsonaro e outros sete aliados foram considerados integrantes do “núcleo crucial” da trama golpista, sendo responsabilizados por crimes como organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio público. Além das penas de prisão, os condenados foram obrigados a pagar, de forma solidária, indenização de R$ 30 milhões por danos morais coletivos, e ficaram inelegíveis por oito anos após o cumprimento das penas.

Na fundamentação dos votos, os ministros ressaltaram que os atos de 8 de janeiro de 2023 não foram episódios isolados, mas o ponto culminante de um processo iniciado anos antes, com ataques sistemáticos às urnas eletrônicas e ao sistema eleitoral. A denúncia descreveu a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes como um ataque simbólico e material às instituições democráticas, que exigiu intervenção federal na segurança do Distrito Federal e resultou na prisão de cerca de 1,5 mil manifestantes.

Paralelamente às acusações relacionadas ao golpe, também seguiram repercutindo ao longo do ano as investigações sobre a condução da pandemia de covid-19 durante o governo Bolsonaro. Entre 2020 e 2022, o Brasil registrou quase 694 mil mortes pela doença, em um contexto marcado por denúncias de negacionismo, ataques às vacinas e omissões do poder público. O relatório final da CPI da Covid, concluído ainda em 2021, recomendou o indiciamento do então presidente e de dezenas de autoridades, mantendo o tema como parte central da avaliação política e jurídica de sua gestão.

Em novembro, a situação se agravou com a prisão preventiva de Jair Bolsonaro pela Polícia Federal, em Brasília. A decisão do STF apontou risco de fuga, tentativa de violação da tornozeleira eletrônica e a possibilidade de tumulto gerado por mobilizações convocadas por aliados próximos. Mesmo com pedidos da defesa por prisão domiciliar humanitária, sob alegação de problemas de saúde, o Supremo manteve as restrições, reforçando que todas as visitas deveriam ser previamente autorizadas e que o acompanhamento médico seria garantido.

Ao final de 2025, o caso Bolsonaro passou a ser visto por juristas, movimentos sociais e entidades como um marco no enfrentamento à impunidade por crimes contra a democracia. A condenação e as medidas impostas ao ex-presidente consolidaram o entendimento do STF de que tentativas de ruptura institucional, independentemente de quem as protagonize, devem ser severamente punidas, reforçando a centralidade da Constituição, do voto e das instituições democráticas no país.