Com CPI apurando supostas irregularidades em PSS da Educação, Prefeitura de Guaraqueçaba anula concurso

Foi publicado no Diário Oficial dos Municípios, na última sexta-feira (27), o despacho de anulação do Processo Seletivo Simplificado (PSS) para contração de Professor, Auxiliar de Serviços Gerais, Motorista Categoria “D”, Marinheiro, Assistente Social, Psicólogo, Nutricionista e Assistente Administrativo, da Prefeitura de Guaraqueçaba.

O Processo é alvo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) aprovada em 29 de abril, na Câmara Municipal, para investigar suspeitas de irregularidades no PSS promovido pela Secretaria Municipal de Educação, responsável pela contratação temporária dos profissionais.

De acordo com o despacho, o prefeito Alessandro Carneiro Soares Truchinski (UNIÃO), o Sandro da Saúde, acolheu o parecer jurídico que apontou a “afronta ao princípio do contraditório e da ampla defesa; afronta ao princípio da motivação das decisões administrativas; a nulidade dos atos do PSS em função de os membros do Conselho Municipal de Educação fazerem parte da Comissão do PSS – Processo Seletivo Simplificado”, diz trecho do documento.

Com isso, o certame que foi realizado pela própria Administração Municipal, sem a contratação de empresa especializada em concurso, e que já tinha o resultado divulgado, foi anulado.

Com a anulação do PSS, o relator da CPI, o vereador Alcendino Ferreira Barbosa (PSDB), o Thuca da Saúde, disse que mesmo com o processo anulado, a CPI não será paralisada e precisa apurar se existe ou não irregularidades.

“A CPI da Educação em Guaraqueçaba ainda está em fase final de investigação, com os trabalhos concentrados na coleta de documentos, depoimentos e provas sobre possíveis irregularidades na gestão educacional do Município. Os próximos passos devem incluir a oitiva de mais testemunhas e a análise de documentos”, explicou o parlamentar.

Sobre a relação entre a instauração da CPI e a anulação do PSS, o vereador não descarta que a investigação possa ter pressionado a tomada de decisão do Executivo Municipal.

“É possível que a repercussão da CPI tenha influenciado a decisão, especialmente se houver indícios de irregularidades no concurso. No entanto, a anulação também pode ter motivos técnicos ou jurídicos independentes. A CPI pode ajudar a esclarecer se houve má gestão ou ilegalidades no processo”, ressaltou Thuca.

Segundo Thuca da Saúde, a Câmara recebeu diversas denúncias de que o processo estaria repleto de falhas e indícios de favorecimentos, o que colocou em xeque a lisura das contratações.

“Estivemos com o secretário de Educação e, na sequência, apresentamos um ofício ao Executivo Municipal, no dia 14 de abril, apontando algumas irregularidades que mereciam ser corrigidas neste processo, para que não houvesse o cancelamento do PSS. Como isso não foi feito, nos vimos obrigados a abrir a CPI, para apurar responsabilidades, cobrar soluções aos problemas apontados e dar segurança jurídica às contratações”, afirmou o vereador, no começo de maio.

O PSS da Educação abriu 168 vagas para contratação imediata e formação de cadastro de reserva. Os salários variavam de R$ 1.509,00 a R$ 2.560,16.

Dependendo do resultado da CPI, o caso poderá ser encaminhado ao Ministério Público e, posteriormente, até subsidiar uma ação de improbidade administrativa contra o prefeito. Em última instância, o processo pode culminar em cassação do mandato do chefe do Executivo e suspensão dos direitos políticos.