Crise no SAMU: funcionários do CISLIPA têm vitória na Justiça que determina pagamento de salários reajustados e vale-alimentação

Foram 12 dias de reviravoltas e quedas de braço na Justiça, envolvendo Prefeituras, Consórcio e trabalhadores da Saúde. Insatisfeitos com a decisão judicial favorável à Prefeitura de Pontal do Paraná, que determinou, no último dia 14, a suspensão da assembleia em que foram definidos, entre outros aspectos, os aumentos salariais e o reajuste do vale-alimentação para R$ 1.500 concedidos aos servidores do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Litoral do Paraná (CISLIPA), os trabalhadores da Saúde realizaram, na noite da última quinta-feira (24), uma assembleia em que aprovaram o estado de greve.

Segundo Jaime Ferreira dos Santos Viana, presidente do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Litoral do Paraná (SINDEESP), a decisão foi comunicada ao consórcio na sexta-feira (25).

“Notificamos o CISLIPA do resultado da assembleia, que por votação entramos em estado de greve. A partir da notificação, tínhamos 72 horas para entrar com uma ação na Justiça, com a intenção de reverter a decisão que suspendeu o reajuste salarial e da alimentação”, disse Jaime.

A ação foi protocolada por volta das 18 horas do sábado. E, poucas horas depois, ainda na mesma noite, veio a decisão favorável à categoria, mas apenas para os servidores efetivos, que não ocupam cargos comissionados: “para antecipação dos efeitos da tutela, para determinar que o réu não suspenda o pagamento de reajuste salarial e pagamento do reajuste do vale alimentação, mas somente aos trabalhadores e trabalhadoras celetistas, não alcançando as funções comissionadas não celetistas ou puras”, determinou o juiz de plantão na Justiça do Trabalho, Marlos Augusto Melek.

O magistrado também determinou multa de R$2.000,00 a R$ 300 mil por dia, em caso de descumprimento. O CISLIPA teve o prazo de cinco dias úteis para apresentar manifestação específica ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela.

Com a decisão, o presidente do SINDEESP comemorou a vitória, mas não descartou a possibilidade de greve.

“Conseguimos essa ação favorável, com a manutenção dos salários, com o reajuste nos pisos dos trabalhadores e do vale-alimentação. O estado de greve permanece até se consolidar essa ação, que ainda permite recurso das prefeituras de Pontal do Paraná e de Matinhos”, declarou Jaime Viana.

A Prefeitura de Pontal do Paraná também falou à reportagem. “A administração Municipal ainda não foi informada oficialmente pelo CISLIPA sobre o estado de greve dos trabalhadores, assim como dessa decisão da ação que suspende a determinação judicial anterior. A Prefeitura de Pontal do Paraná irá se manifestar quando for comunicada oficialmente e tiver acesso ao processo”, disse, por meio de sua Diretoria de Comunicação.

O consórcio se posicionou por meio de nota assinada pelo diretor-executivo da entidade, Daniel Fangueiro. O documento defende que a valorização salarial proposta e aprovada em assembleia (questionada nas ações judiciais) que contempla servidores das áreas administrativa, operacional e da regulação, “foi fundamentada em estudos que resultaram em extinção da prática de horas extras (escopo principal das reclamatórias trabalhistas) e economia de aproximadamente 30 mil reais mensais aos cofres do CISLIPA. Os proventos do corpo diretivo foram reajustados considerando a referência dos salários praticados em outros consórcios públicos.”

Sobre o estado de greve dos funcionários do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU, operado pelo CISLIPA, a entidade afirmou que apoia a causa dos trabalhadores.

“Assim que notificado sobre as deliberações, o CISLIPA respondeu à notificação e reafirma o compromisso de defender a irredutibilidade salarial conforme Art 7º

inciso VI da Constituição Federal. Salientamos que o Estado de Greve é uma manifestação que alerta sobre insatisfações de uma classe e que pode evoluir ou não para uma paralisação”, ressaltou.

Tanto o SINDEESP quanto o CISLIPA informaram à reportagem que a Prefeitura de Matinhos também ingressou com ação judicial pedindo a anulação da assembleia em que as mudanças foram aprovadas.

voltou a preocupar: a falta de ambulâncias do SAMU em Pontal do Paraná e em Matinhos, que estão sem o serviço desde a sexta-feira (25).

“As ambulâncias que estavam em operação nos municípios de Guaratuba, Matinhos e Pontal do Paraná são de propriedade do município de Paranaguá e foram removidas de operação por apresentarem problemas mecânicos. Esta medida emergencial foi necessária para que nossos colaboradores, cidadãos e pacientes não ficassem expostos riscos durante os atendimentos de urgência e emergência”, alegou o CISLIPA.

Ainda conforme o consórcio, os três veículos foram encaminhados para manutenção e “serão prontamente disponibilizadas aos municípios que estiverem sem ambulâncias em condições de uso. O CISLIPA nega e repudia os boatos de que essas baixas tenham sido motivadas por retaliações às ações judiciais dos municípios de Matinhos e Pontal do Paraná”, concluiu a nota.

O SINDEESP também negou que a falta de SAMU nos municípios tenha relação com o movimento grevista dos trabalhadores.

“O Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Paraná informa que tomou conhecimento de que as ambulâncias do SAMU dos municípios de Matinhos e Pontal do Paraná encontram-se baixadas por problemas técnicos. Esclarece, entretanto, que essa situação não guarda qualquer relação com a deflagração do estado de greve aprovado na assembleia realizada em 24/04/2025”, informou.