Leilão do Canal da Galheta marca nova etapa no Porto de Paranaguá e levanta questionamentos sobre impactos locais e ambientais

Foi publicado no Diário Oficial da União na segunda-feira (20) o decreto que inclui o Canal de Acesso Aquaviário do Complexo Portuário de Paranaguá e Antonina, conhecido como Canal da Galheta, no Programa Nacional de Desestatização (PND). O anúncio antecede o leilão inédito, que será realizado nesta quarta-feira (22) na B3, em São Paulo, sob responsabilidade da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ).

A empresa vencedora do certame deverá investir R$ 1,23 bilhão nos cinco primeiros anos e ficará responsável pela manutenção, dragagem, derrocagem e ampliação do canal, atualmente administrado pela Portos do Paraná. O contrato terá validade de 25 anos.

Com a mudança, o canal deverá passar dos atuais 13,3 metros de profundidade (calado) para 15,5 metros, o que permitirá a entrada de embarcações maiores e aumento na capacidade de carga. Segundo o diretor-presidente da Portos do Paraná, Luiz Fernando Garcia, cada metro adicional de calado representa a possibilidade de transportar até mil contêineres a mais por navio.

Além da ampliação, a concessionária deverá garantir a segurança da navegação e cumprir cronogramas de obras e melhorias previstas em contrato. 

A fiscalização continuará sob responsabilidade da ANTAQ, enquanto a Portos do Paraná atuará na gestão estratégica.

O modelo de concessão é considerado inédito no Brasil e pode servir de referência para outros portos, como Santos (SP), Itajaí (SC), Bahia e Rio Grande (RS). Entre os benefícios esperados estão o ganho de eficiência operacional e redução de custos para os usuários do porto.

No entanto, o leilão também levanta questionamentos sobre o retorno efetivo desses investimentos para a cidade de Paranaguá. Apesar de o porto ser um dos mais movimentados da América Latina, o município ainda enfrenta problemas crônicos de mobilidade urbana, moradia e segurança pública.

Analistas e representantes locais destacam que é necessário garantir contrapartidas concretas para o município, a fim de que o crescimento portuário se traduza em melhorias na qualidade de vida da população.

Outro ponto sensível envolve o impacto ambiental das obras previstas. O Canal da Galheta, que dá acesso ao porto e aos terminais da Baía de Paranaguá, está localizado em uma região de alta relevância ecológica, próxima à Ilha do Mel e a áreas de preservação ambiental.

Organizações ambientais e especialistas alertam que as operações de dragagem e derrocagem exigem rígido controle ambiental para evitar danos aos ecossistemas marinhos e à biodiversidade local. O desafio será equilibrar eficiência portuária e sustentabilidade ambiental ao longo dos 25 anos de concessão.

O processo foi aprovado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em março deste ano, por meio do Acórdão 881/2025, e é visto pelo governo federal como um passo importante na modernização da infraestrutura portuária nacional.

Com a entrada da iniciativa privada na gestão do canal, o governo espera atrair novos investimentos e consolidar o Porto de Paranaguá como referência em competitividade e capacidade logística.
Ainda assim, permanece o debate sobre o papel da cidade nesse novo cenário e os mecanismos de acompanhamento e compensação que garantam que o desenvolvimento do porto caminhe junto com o desenvolvimento urbano e ambiental de Paranaguá.