Lula sanciona lei que libera instalação de farmácias em supermercados

O Presidente da República sancionou esta semana a lei que autoriza a abertura de farmácias e drogarias dentro de estabelecimentos de comércio varejista de gêneros alimentícios, como supermercados e hipermercados, em todo o território nacional. 
A medida encerra um imbróglio jurídico de décadas e promete acirrar a concorrência no setor de saúde e bem-estar. 
A sanção presidencial ocorre após o texto avançar no Congresso com o apoio de associações do setor supermercadista, que defendem a "conveniência e o balcão único" para o consumidor brasileiro. 
Por outro lado, o governo manteve vetos e exigências sanitárias para garantir que a segurança do paciente não seja negligenciada em favor do comércio. 
Diferente do modelo americano, onde alguns medicamentos podem ser encontrados livremente em gôndolas de corredores comuns, a lei brasileira impõe limites claros para a operação: 
A farmácia deve possuir uma área segregada do restante do mercado, com balcões de atendimento e dispensação próprios. 

É obrigatória a manutenção de um farmacêutico responsável durante todo o período de funcionamento da unidade, garantindo a orientação técnica. 
A comercialização de medicamentos que exigem retenção de receita (tarja preta e antibióticos) está permitida, desde que siga os protocolos rígidos da Anvisa para armazenamento e escrituração. 

Cada unidade deverá obter alvará sanitário individual, independente da licença de funcionamento do supermercado. Analistas do setor preveem que a entrada dos gigantes do varejo alimentar no segmento farmacêutico possa gerar uma queda média de 10% a 15% nos preços de medicamentos isentos de prescrição (MIPs) devido ao ganho de escala nas negociações com laboratórios. 
Entidades representativas dos farmacêuticos, no entanto, alertam para a necessidade de fiscalização rigorosa dos Conselhos Regionais de Farmácia (CRFs) para evitar que essas unidades se tornem meros depósitos de remédios sem o devido cuidado com a saúde pública. A nova lei entra em vigor imediatamente, mas as redes de supermercados devem levar alguns meses para adaptar suas estruturas físicas e contratar profissionais para as primeiras inaugurações sob o novo regime.