Regulariza Paraná: contribuintes têm até próxima semana para quitar débitos com descontos
Os contribuintes do Paraná têm até a próxima semana para aderir ao programa Regulariza Paraná e quitar débitos com condições especiais, incluindo descontos em juros e multas.
O programa, que funciona como uma espécie de Refis estadual, permite a regularização de dívidas como ICMS, IPVA e outros débitos inscritos em dívida ativa, oferecendo vantagens tanto para pagamento à vista quanto parcelado.
Após prorrogação do prazo, os contribuintes podem aderir ao programa até 27 de março de 2026 para parcelamento e até 31 de março de 2026 para pagamento em cota única.
Os descontos podem chegar a 95% sobre multas e 60% sobre juros no caso de pagamento à vista, enquanto o parcelamento também prevê reduções proporcionais, dependendo da quantidade de parcelas escolhidas.
O Regulariza Paraná contempla débitos com fatos geradores até 2025, incluindo valores ainda não constituídos, inscritos em dívida ativa ou até mesmo em discussão judicial.
A adesão deve ser feita de forma online, por meio do portal da Secretaria da Fazenda, onde o contribuinte pode consultar pendências, simular condições e formalizar o acordo.
A iniciativa faz parte da estratégia do Governo do Estado para facilitar a regularização fiscal, recuperar créditos e ajudar contribuintes a colocarem suas obrigações em dia com condições mais acessíveis.
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