PEC do Semipresidencialismo consegue número mínimo para ser protocolada

O deputado Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR) reuniu o número mínimo de 171 assinaturas para poder protocolar a proposta de emenda à Constituição (PEC) do Semipresidencialismo. O número de subscrições aumentou substancialmente após o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defender o modelo parlamentarista em entrevista nesta terça-feira, 4. Hauly protocolará a PEC quando chegar ao apoio de 300 deputados.

Hauly intensificou uma campanha aberta entre os parlamentares logo no dia da decisão do novo comandante da Casa, no sábado, 1º, quando tinha 134 assinaturas. Foram colhidas mais 13 assinaturas até a tarde da terça-feira, 4. Em menos de 24 horas depois, mais 31 parlamentares apoiaram a PEC, chegando às 178 assinaturas.

No começo da tarde da terça-feira, Motta defendeu a adoção do modelo Parlamentarista no Brasil, com uma implementação a ser feita em longo prazo. “A discussão sobre o parlamentarismo deve existir no Congresso, mas não para 2026. A discussão se faz necessário por um período, até para que a população entenda. Já temos esse modelo em vários países, na Europa. O Brasil não tem condições de discutir isso, a longo prazo”, afirmou.

O semipresidencialismo é um modelo de governo em que o presidente da República divide o poder com um primeiro-ministro – eleito pelo Congresso Nacional. O modelo de Hauly daria ao premiê a capacidade de definir o plano de governo e o controle do Orçamento, além de empoderar a Câmara, que poderia votar sozinha as moções de confiança e censura.

Segundo o texto apresentado, o primeiro-ministro seria nomeado pelo presidente da República após consultar membros do Congresso Nacional maiores de 35 anos. Ele poderia formular um programa de governo, exercer a direção superior da administração federal, indicar os ministros de Estado, expedir decretos, ter a gerência sobre o Orçamento, prover e extinguir cargos públicos federais, entre outras funções.

O premiê também precisaria comparecer mensalmente ao Congresso Nacional para apresentar relatório sobre a execução do programa de governo ou expor assunto de relevância para o País, sob pena de crime de responsabilidade caso se ausente sem justificativa.