Voz do Trabalhador – Encontro em Paranaguá expõe riscos do PL 733/2025 e deixa dúvidas sobre real proteção aos trabalhadores portuários

Na manhã desta segunda-feira (18), Paranaguá sediou um encontro que reuniu lideranças sindicais, autoridades políticas e representantes de federações nacionais para discutir os impactos do Projeto de Lei 733/2025, que tramita na Câmara Federal e ameaça alterar profundamente o modelo de trabalho nos portos do país. O tom foi de resistência, mas também de alerta: apesar das negociações em Brasília, trabalhadores portuários ainda se perguntam se os acordos firmados de fato garantem a preservação de seus direitos ou se podem esconder armadilhas que abram caminho para retrocessos.

O encontro contou com a presença do prefeito Adriano Ramos, da vice-prefeita Fabiana Parro, do deputado federal Tadeu Veneri, do secretário nacional de Portos, Alex Ávila, além dos presidentes das três federações portuárias nacionais — Mário Teixeira (FENCCOVIB), José Adilson Pereira (FNE) e Sérgio Gianetto (FNP) —, entre outras lideranças locais e nacionais.

A reunião em Paranaguá, maior porto graneleiro da América do Sul, não foi apenas simbólica: foi estratégica. O PL 733/2025, em sua versão original, previa medidas que poderiam representar um golpe duro para milhares de famílias, incluindo o fim da exclusividade dos Trabalhadores Portuários Avulsos (TPAs), a extinção dos Órgãos de Gestão de Mão de Obra (OGMOs), a ausência de indenização para veteranos e até a exclusão da Guarda Portuária da legislação.

A mobilização sindical conseguiu um substitutivo que, em tese, preserva parte das garantias: exclusividade via OGMO, manutenção da Guarda Portuária, indenizações de até R$ 400 mil para trabalhadores com mais de 25 anos de serviço e remuneração mínima aos cadastrados. No entanto, a dúvida permanece: esse acordo é suficiente ou abre precedentes para que, em votações futuras, pontos nocivos voltem à pauta?
Durante o encontro, o prefeito Adriano Ramos reforçou a defesa da categoria. “Sou filho de estivador e reafirmo que essa talvez seja a luta mais difícil da história dos trabalhadores portuários. Mas estarei ao lado dos sindicatos para preservar direitos e o futuro do nosso porto”, disse.

Já o deputado Tadeu Veneri lembrou que milhares de emendas tramitam em Brasília e que a construção de um relatório equilibrado será difícil. “Modernização não pode significar exclusão. Portos não podem ser comparados de forma simplista à realidade europeia ou asiática. Em Paranaguá, mais de 10 mil pessoas dependem da atividade. Nenhum texto que retire direitos pode ser aceito”, afirmou.

Apesar da retórica conciliatória de representantes do governo, como o secretário Alex Ávila, que falou em “modernização com justiça social”, dirigentes sindicais lembraram que qualquer concessão pode fragilizar a categoria. “O projeto inicial era devastador. Recuperamos alguns pontos, mas seguimos atentos, porque emendas podem desvirtuar o acordo”, alertou Mário Teixeira, presidente da FENCCOVIB.

Na mesma linha, José Eduardo Antunes, presidente do Sindicato dos Conferentes do Paraná, apontou que mesmo o texto substitutivo mantém riscos. “O PL fragiliza sindicatos e categorias inteiras. O que conseguimos foi resultado de muita pressão, mas não podemos baixar a guarda”, disse.

O consenso entre as lideranças é que, apesar dos avanços conquistados na mesa de negociação, a mobilização nacional precisa continuar. Muitos veem no discurso de “modernização” um eufemismo para reduzir direitos históricos. “Porto sem trabalhador não existe. Essa é uma luta de soberania”, frisou Carlos Augusto Müller, presidente da CONTTMAF.

A mensagem em Paranaguá foi clara: a pressão precisa se manter até Brasília. Porque