Voz do Trabalhador – Novo marco portuário preocupa trabalhadores e pode ampliar a precarização no setor

A proposta do novo marco regulatório dos portos brasileiros (PL 733/25), em análise na Câmara dos Deputados, tem gerado forte reação entre trabalhadores do setor. O projeto, que será debatido nesta quarta-feira (22) em audiência pública na comissão especial da Câmara, é visto por sindicatos e especialistas como uma ameaça direta aos direitos trabalhistas conquistados ao longo de décadas.

O texto propõe mudanças profundas na Lei dos Portos (Lei 12.815/13), especialmente nas regras de contratação de mão de obra. Para representantes da categoria, o novo modelo abre brechas para que empresas passem a contratar trabalhadores temporários para as mesmas funções hoje exercidas por portuários vinculados aos sindicatos — porém, com salários menores, sem estabilidade e sem garantias de benefícios como adicional noturno, férias, 13º e plano de saúde.

A preocupação é que, sob o argumento de “modernizar” o setor, o projeto acabe enfraquecendo a proteção social de milhares de profissionais que movimentam os portos do país. Além de não assegurar a manutenção dos empregos atuais, o texto tampouco apresenta medidas que garantam condições dignas para os futuros contratados.

O debate na comissão especial, presidida pelo deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB) e relatado por Arthur Oliveira Maia (União-BA), tem como base o projeto de autoria do deputado Leur Lomanto Júnior (União-BA). A proposta possui 151 artigos e replica um anteprojeto elaborado por uma comissão de juristas.

A insatisfação popular também é evidente. De acordo com uma pesquisa recente do Senado Federal, 89% dos participantes se declararam totalmente contra o PL, apontando riscos de precarização e perda de direitos.

Para os trabalhadores portuários, a modernização do setor não pode acontecer à custa da dignidade de quem garante o funcionamento dos portos brasileiros. O temor é de que, sob o pretexto de eficiência, o país abra caminho para uma nova era de exploração no mercado portuário.