Voz do Trabalhador – TPAs chegam a acordo e assinam convenção coletiva de trabalho com Operadores Portuários

Em reportagem o JB Litoral conta que após negociações que duraram cerca de quatro meses, os quatro sindicatos dos Trabalhadores Portuários Avulsos (TPA) — Arrumadores, Conferentes, Estivadores e Vigias Portuários — chegaram a um consenso e assinaram a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) com a classe patronal, representada pelo Sindop – Sindicato dos Operadores Portuários do Estado do Paraná.

A CCT foi assinada no último dia 18 e é válida por dois anos, até 30 de abril de 2027, respeitando a data-base da categoria, que é 1º de maio.

“Nós chegamos a um bom termo, todos os sindicatos. O Sindicato dos Conferentes, especialmente, fez uma nova readequação das equipes, buscando mais eficiência na operação e a melhor remuneração da categoria em todas as fainas, sobretudo naquelas de celulose, carga geral, roll-on/roll-off”, disse José Eduardo Antunes Santos, diretor-presidente do Sindicato dos Conferentes de Carga e Descarga nos Portos do Estado do Paraná, em conversa com o JB Litoral.

Além de se chegar aos índices de reajuste salarial e manutenção de benefícios, Antunes ressalta que a CCT também traz segurança jurídica para os TPAs.

“É muito importante, porque nos dá segurança jurídica, principalmente diante dessas ameaças que nós estamos enfrentando agora, com o Projeto de Lei 733/2025, que pretende alterar toda a relação de trabalho nos portos brasileiros e instituir a terceirização irrestrita na contratação da mão de obra. Então, a CCT fortalece os sindicatos e demonstra também que há um acordo, que há relação de confiança mútua entre os sindicatos dos trabalhadores e o Sindop”, defendeu o dirigente, ao citar a discussão da alteração da chamada Lei de Portos, em tramitação no Congresso Nacional.

Outra categoria que exaltou a importância de as negociações terem avançado até o acordo coletivo foi a dos vigias portuários.

“Nós temos 122 associados e a CCT garante essa mão de obra dentro do Porto de Paranaguá. Essa é a quarta convenção coletiva que assino à frente do Sindicato dos Vigias Portuários e isso demonstra o nosso bom relacionamento com o Sindicato dos Operadores”, declarou Marcos Ventura Alves, presidente do Sindicato dos Vigias Portuários de Paranaguá.

Diálogo também valorizado pela classe patronal, que se manifestou sobre a importância de se chegar ao comum acordo entre trabalhadores e operadores portuários.

“A importância está definida, primeiro, pela conclusão das negociações onde todos saíram satisfeitos. Em segundo, pelo fato de os sindicatos demonstrarem claramente a importância da negociação. Por fim, alguns sindicatos, depois de sete anos sem CCT, já assinaram a segunda CCT com a nova diretoria do Sindop”, afirmou ao JB Litoral Edson Cezar Aguiar, presidente do Sindicato dos Operadores Portuários do Estado do Paraná.

Os arrumadores passaram a ter, desde a última segunda-feira (21), salário dia de R$ 63, acrescido do adicional de insalubridade de 40%, equivalentes a R$ 25,20, para maior parte das fainas. Mas há algumas distinções para os TPAs que trabalham em roll-on/roll-off – automóveis, cujo salário dia passará para R$ 72 a partir de 01/09/2025, e para R$ 81,98, em 05/01/2026.

Já a remuneração dos TPAs integrantes das “listas de especialistas”, específica para a operação de máquinas em armazéns dentro da área do Porto de Paranaguá, para movimentação de bobinas/celulose em fardos, será de R$ 75 (salário dia) e adicional de insalubridade de R$ 30. E, a partir de 04/05/2026, salário dia de R$ 90,00, mais a insalubridade de R$ 36.

Ja os conferentes passam a ter o salário dia é de R$ 73,50, com taxa de insalubridade de 40%, para a maior parte das fainas, acrescidos de 18,18% pagos a título de repouso semanal remunerado, calculados sobre domingos e feriados, tendo em vista a singularidade da prestação laboral entre as partes.

Para os trabalhos nos turnos das 19h à 1h do dia seguinte, e da 1h às 7h, haverá um acréscimo de 50%, pago a título de adicional noturno.

O trabalho nos turnos das 7h do domingo às 7h de segunda-feira será acrescido de 20%, assim como os trabalhos em feriados serão acrescidos de adicional de 100%.

O salário dia que passou a valer para os estivadores em 21 de julho é de R$ 88,23.

Também ficaram estabelecidas algumas particularidades, como os estivadores que trabalham na operação de Sacaria Mista, cujo salário dia ficou em R$ 89,37, a partir de 1º de setembro de 2025, e condicionado à conclusão do processo seletivo do OGMO Paranaguá. Já o salário dia para o segmento de veículos será reajustado de R$ 200,00 para R$ 250,00 e a taxa de R$ 0,1424 será reajustada para R$ 0,1602, também no mês de setembro.

A negociação coletiva para o trabalho de vigilância de embarcações, assim como as demais categorias, também zera e quita todas as eventuais perdas salariais até 30 de abril de 2025, além de ficar estabelecido que o salário do vigia portuário passa a ser de R$ 120,75 em navio atracado e de R$ 147,00 em navio ao largo.

Será acrescido de adicional noturno de 50% se realizado nos turnos das 19h à 1h e da 1h às 7h. O salário será acrescido de adicional de 100% quando realizado em feriados e o percentual devido a título de adicional de insalubridade será de 40%.

O JB Litoral também procurou os líderes dos sindicatos dos estivadores e dos arrumadores, para que eles comentassem a respeito das conquistas e desafios de cada categoria, mas não obteve resposta até o fechamento desta edição.