Pix entra na mira dos Estados Unidos

O escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) anunciou, nesta terça-feira (15), que iniciou uma investigação sobre práticas comerciais supostamente “desleais” do Brasil. A investigação já havia sido anunciada previamente pelo presidente dos EUA, Donald Trump.

No documento, o responsável pelo órgão governamental afirma que “tem documentado as práticas comerciais desleais do Brasil que restringem o acesso de exportadores americanos ao seu mercado há décadas”, mas não cita provas para as acusações de tais práticas. Também segundo o anúncio, a medida foi tomada com base na seção 301 da Lei de Comércio de 1974, que prevê a apuração de práticas estrangeiras desleais que afetam o comércio norte-americano.

A medida buscará determinar se os atos, políticas e práticas do Brasil relacionados ao comércio digital e tarifas preferenciais, entre outros, são “irracionais ou discriminatórios e oneram ou restringem” o comércio dos EUA. Em comunicado, o USTR listou as investigações.

A primeira se refere ao comércio digital e serviços de pagamento eletrônico, como o Pix. Segundo o escritório, o Brasil pode prejudicar a competitividade de empresas norte-americanas que atuam nesses setores, por exemplo, retaliando contra elas por não censurarem discursos políticos ou restringindo sua capacidade de prestar serviços no país.

Além do Pix, cita também a rua 25 de Março, tradicional polo de comércio popular no centro de São Paulo, para criticar as supostas falhas na proteção e aplicação adequada e efetiva dos direitos de propriedade intelectual. Para o USTR, a 25 de Março permanece há décadas como um dos maiores mercados de produtos falsificados, apesar de operações direcionadas para a área.

“O Brasil não conseguiu abordar de forma eficaz a importação, distribuição, venda e uso generalizado de produtos falsificados, consoles de jogos modificados, dispositivos de streaming ilícitos e outros dispositivos de violação”, aponta o documento.

“A falsificação continua generalizada porque as operações de fiscalização não são seguidas por medidas de penalidades de nível dissuasivo e interrupção de longo prazo dessas práticas comerciais ilícitas”, completa.

Outro fator, segundo o USTR, seria que o Brasil concede tarifas preferenciais mais baixas às exportações de certos parceiros comerciais globalmente competitivos. O governo Trump diz, ainda, que o Brasil falha em fiscalizar medidas anticorrupção e de transparência, “o que levanta preocupações em relação às normas relativas ao combate ao suborno e à corrupção”.

Outro ponto se refere à proteção da propriedade intelectual. De acordo com o comunicado, o Brasil nega proteção e fiscalização adequadas e eficazes dos direitos de propriedade intelectual, prejudicando os trabalhadores norte-americanos cujos meios de subsistência estão vinculados aos setores impulsionados pela inovação e criatividade. O USTR afirma que o Brasil abandonou sua disposição de fornecer tratamento praticamente isento de impostos para o etanol norte-americano.

Por fim, os EUA avaliam que o Brasil parece não estar conseguindo aplicar efetivamente as leis e regulamentações destinadas a impedir o desmatamento ilegal, “prejudicando a competitividade dos produtores norte-americanos de madeira e produtos agrícolas”.